A Comissão organizadora e eleitoral do CACS-FUNDEB de Salvaterra, no uso de suas atribuições legais, instituída conforme o decreto municipal nº 018/2024, e em consonância com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e no Decreto Municipal nº 013/2023, torna público a partir da publicação do presente edital e faz saber a todos os interessados e a sociedade em geral, em especial, aos representantes dos professores da educação básica pública; aos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública, representantes dos estudantes da educação básica pública, indicados pelas entidades de estudantes secundaristas e representantes de organizações da sociedade civil, que no dia 19 de março de 2024, ás 08:00h, no Auditório da Escola de Ensino Fundamental Dom Pedro I, localizada na 6ª rua Georgete Sales Couto com a PA 154, S/N CEP: 68860-000, será realizado o fórum de eleição, por meio do voto secreto, para a composição dos cargos em vacância do CACS FUNDEB – Quadriênio 2023-2026, do qual poderão participar os interessados citados acima. Os membros eleitos do CACS- FUNDEB serão nomeados e emposssados por meio de decreto municipal na forma da legislação de regência aplicável à espécie, e com a observância das disposições a seguir delineadas
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