5 - BALANCETE FINANCEIRO - MAIO 2021 - SALVATERRA - Assinado
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- LEI Nº 1534/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
- LEI Nº 1533/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
