LEI Nº 1.203/2017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017: Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
Últimas atualizações:
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA, ÓLEO DIESEL) E ÓLEO LUBRIFICANTES E HIDRÁULICOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS)
- Programa Formação pela Escola
- PROJETO GELADINHO: Curso de Capacitação na confecção do Geladinho gourmet
- Higienização das escolas municipais de Salvaterra
- LEI MUNICIPAL N° 1490, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
- Conscientização do Autismo
- Prefeitura de Salvaterra Adere ao Decreto Estadual Contra a Covid-19
