LEI Nº 1.203/2017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017: Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
Últimas atualizações:
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2021-004 SEMED (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA.)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-002-SEMUSA (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE SALVATERRA-PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2021-003-SEMED (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA)
- Programação de Abertura das Atividades dos Jogos Estudantis Paraenses-JEPS 2021 – Salvaterra/PA
- LEI ORDINÁRIA Nº 1499/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terras que especifica, pagando justa indenização na via administrativa ou Judicial e dá outras providências)
- Censo Previdenciário – Atualizar os dados cadastrais
- Boletim COVID-19 (14/09/2021)
- Boletim COVID-19 (13/09/2021)
