Autor CR2-admin2
junho, 2022
LEI Nº 1573/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
LEI Nº 1570/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
LEI Nº 1569/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
LEI Nº 1568/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
LEI Nº 1567/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
LEI Nº 1566/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
LEI Nº 1565/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
LEI Nº 1564/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
LEI Nº 1563/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
LEI Nº 1562/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
