Autor CR2-admin8
janeiro, 2023
DECRETOS 2023
agosto, 2022
LEI Nº 1.605/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, para participar na forma prevista na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
LEI Nº 1.604/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, para participar na forma prevista na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
LEI Nº 1.603/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, para participar na forma prevista na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
LEI Nº 1.602/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, para participar na forma prevista na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
LEI Nº 1.601/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, para participar na forma prevista na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
LEI Nº 1.600/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, para participar na forma prevista na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
LEI Nº 1.599/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, para participar na forma prevista na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022)
