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INÍCIO / PORTAL DA TRANSPARÊNCIA / LEIS

NúmeroData/anoEmentárioDocumento
1903/202422/03/2024 Arquivo
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1897/202422/03/2024 Arquivo
1896/202422/03/2024 Arquivo
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1894/202422/03/2024 Arquivo
1893/202422/03/2024 Arquivo
1892/202422/03/2024 Arquivo
1891/202422/03/2024 Arquivo
1.923/202428/02/2024Dispõe sobre a atualização salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Salvaterra no ano de 2024 e dá outras
providências.
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1.855/ 2023 - REPUBLICADA19/09/2023Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências. Arquivo
1.856/202328/09/2023Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao vigente orçamento da despesa do Município de Salvaterra, Estado
do Pará, que será destinado ao atendimento das medidas da Lei Complementar Paulo Gustavo
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1.855/ 202319/09/2023Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências. Arquivo
1854/202315/09/2023Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a arrecadação de bem imóvel a favor patrimônio público municipal Arquivo
1853/202301/09/2023 Arquivo
1852/202301/09/2023 Arquivo
1851/2023 Arquivo
1850/2023 Arquivo
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1801/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1725/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1766/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
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1786/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1787/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1788/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1789/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1790/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1791/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
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1793/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1798/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
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1800/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
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1809/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
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1814/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1815/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1816/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1817/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1818/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1819/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1820/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1821/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1823/202320/06/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI Nº 1505/2022 Arquivo
1765/202316/06/2023(LDO 2024) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
1506/202219/05/2022Dispõe sobre a exclusividade nas festas de santos padroeiros locais das igrejas nas Comunidades Quilombolas do Município de Salvaterra e dá outras providências. Arquivo
1764/202311/05/2023Dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção de uma caixa d'água no Município de Salvaterra.  Arquivo
1382/202021/10/2020"Disciplina a exploração do serviço de transporte altemativo municipal de passageiros, em observância ao art. 30 íncíso V, da Constituição FederaÍ combinado com o art. 24 do CTB ; estabelece normas para a sua regulariiação e dá outras providências. Arquivo
1728/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1727/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1752/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1736/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1744/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1741/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1740/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1739/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1738/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1737/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1736/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1735/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1734/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1733/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1732/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1731/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1730/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1729/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1749/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1742/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1747/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1743/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1750/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1751/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1745/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1748/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1753/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1757/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1761/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1762/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1763/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1755/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1754/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1759/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1760/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1758/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1726/202324/04/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1572/202227/06/2022(LDO 2023) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
1606/202231/08/2022(PPA 2022-2025) DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
1555/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022) Arquivo
1546/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1544/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1505/202219/05/2022“Altera dispositivos da Lei no 1496/2021, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. ” Arquivo
1492/202130/03/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
CACS/ FUNDEB.
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1490/202105/04/2021Rati£ca protocolo de intenções £rmado entre Municípios brasileiros, com a £nalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Arquivo
1485/202017/11/2020Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura de 1° de janeiro de 2021 a 31 de :·dezembro de 2024 e dá outras providências Arquivo
1484/202017/11/2020Dispõe sobre a £xação de remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Salvaterra, para a legislatura que inicia em 1° de Janeiro de 2021 e dá outras providencias Arquivo
1299/201907/10/2019Autoriza o chefe do poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio municipal, sem encargos Arquivo
1228/201907/10/2019Autoriza o chefe do poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio municipal, sem encargos Arquivo
1227/201907/10/2019Autoriza o chefe do poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio municipal, sem encargos Arquivo
1225/201904/10/2019Autoriza o chefe do poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio municipal, sem encargos Arquivo
1224/201904/10/2019Autoriza o chefe do poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio municipal, sem encargos Arquivo
1223/201904/10/2019Autoriza o chefe de poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio municipal, sem encargos Arquivo
1222/201904/10/2019Autoriza o chefe do poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio municipal, sem encargos Arquivo
1221/201907/10/2019Autoriza o chefe do poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio municipal, sem encargos Arquivo
1220/201904/10/2019Autoriza o chefe do poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio municipal, sem encargos Arquivo
1.219/201904/10/2019Autoriza o chefe do poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio municipal, sem encargos Arquivo
1218/201904/10/2019Autoriza o chefe do poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio municipal, sem encargos Arquivo
1.217/201904/10/2019Autoriza o chefe do poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio municipal, sem encargos Arquivo
1.216/201904/10/2019Autoriza o chefe do poder executivo a doar terreno pertencente ao patrimônio municipal, sem encargos Arquivo
1192/201602/06/2016Revoga os Dispositivos da Lei Municipal de N° 1176/2014 e dá outras providências Arquivo
1191/201602/06/2016Que altera o dispositivo da lei municipal nº 1129/2005 e dá outras providências Arquivo
1188/201601/07/2016Dispõe sobre a estrutura e Organização da secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências Arquivo
1190/201601/07/2016Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da secretaria municipal de meio ambiente (SEMMA) e dá outras providências Arquivo
1183/202510/06/2015Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2015-2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. Arquivo
1.176/201424/03/2014Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Controle e Licenciamento Ambiental e dá outras Providencias. Arquivo
1172/201311/12/2013Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Municipio de Salvaterra, e adota outras providências. Arquivo
1.156/201117/11/2011Institui nos termos do disposto na Lei Federal Nº 11.445/2007 a Política Municipal de Saneamento do Município de Salvaterra e dá outras providências Arquivo
1135/200610/10/2006Institui o PLANO DIRETOR do municipio de Salvaterra e da outras providencias Arquivo
1129/20052005Dispõe Sobre a Criação da Secretária Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e da Outras Providencias. Arquivo
1202/201720/10/2017Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária Arquivo
1178/201430/12/2014Dispõe sobre o novo plano de cargos e salários dos servidores efetivos da prefeitura municipal de Salvaterra e dá outras providências Arquivo
1199/201705/04/2017Adota o diário o£cial dos municípios do estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de municípios do estado do Pará (FAMEP), como meio o£cial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Salvaterra Arquivo
1254/2020 - COMPLEMENTAR02/01/2020Dispõe sobre a reorganização do plano de cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Salvaterra Arquivo
1494/202119/05/2021Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de Segurança, trânsito e defesa e dá outras providências Arquivo
1491/202128/04/2021Determina a criação da coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC), o fundo municipal de defesa civil (FUMDEC), o conselho municipal de defesa civil (COMUDEC) do município de Salvaterra, revoga a lei Nº 66/86 de 23 de Abril de 1986 e dá outras providências Arquivo
725/9725/06/1997Dispõe sobre a politica de Assistência Social no Município de Salvaterra e dá outras providências Arquivo
1498/202107/07/2021Institui a Lei Orgânica da Procuradoria- Geral do Município de Salvaterra, e dá outras providências Arquivo
1499/202128/09/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública para £ns de desapropriação, áreas de terras que especi£ca, pagando justa indenização na via administrativa ou Judicial e dá outras providências Arquivo
1500/202128/06/2021QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
1179/2014 - COMPLEMENTAR 30/12/2014Dispõe sobre o novo plano uni£cado de cargos e salários dos servidores efetivos da prefeitura municipal de Salvaterra e dá outras providências Arquivo
1497/202117/06/2021Declara de interesse público e autoriza a desapropriação de área destinada à construção de escola municipal para uso especial do povo de Salvaterra. Arquivo
023/198325/07/1983Dispõe sobre a Instituição do Código de Postura do Município de Salvaterra e dá outras providencias Arquivo
1203/201716/11/2017Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. Arquivo
1.496/202117/06/2021Dispõe sobre a concessão de direito real de uso e dá outras providências Arquivo
1.501/202115/12/2021institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências Arquivo
1.502/202115/12/2021Cria o cargo de Professor Substituto na estrutura administrativa do Município de Salvaterra Arquivo
1.503/202129/12/2021Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salvaterra, Estado do Pará, para o exercício de 2022. Arquivo
1.504/202129/12/2021Dispõe sobre o rateio de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb com os servidores em efetivo exercício nas atividades do Magistério da Educação Básica do Município de Salvaterra Arquivo
1.506/202219/05/2022Dispõe sobre a exclusividade nas festas de santos padroeiros locais das igrejas nas Comunidades Quilombolas do Município de Salvaterra e dá outras providências Arquivo
1.507/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.508/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.509/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.510/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.511/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.512/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.513/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.514/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.515/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.516/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.517/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.518/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.519/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.520/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.521/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.522/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.523/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.524/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.525/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.526/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.527/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.528/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.529/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.530/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.531/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.532/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.533/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.534/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.535/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.536/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.537/202206/06/2022Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.538/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.539/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.540/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.541/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.542/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.543/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.545/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.547/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.548/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.54915/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.550/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.551/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.552/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.553/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.554/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.556/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.557/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.558/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1495/202117/06/2021(LDO 2022) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
1.559/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.560/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.561/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.562/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.563/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.564/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.565/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.566/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.567/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.568/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1.569/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1570/202215/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1571/202222/06/2022Dispõe sobre a nova denominação da Escola localizada na comunidade de Caldeirão passando a denominar “Escola Municipal de Educação Infantil Quilombola Professora Maria Marlene Santos Miranda” e dá outras providências Arquivo
1573/202227/06/2022Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei nº 1505/2022 Arquivo
1574/202201/07/2022Dispõe sobre a alteração do nome da Escola da Comunidade Quilombola de Mangueiras, passando a denominar: “Escola Municipal de Ensino Infantil Fundamental Quilombola Professor João Batista Farias de Vasconcelos, e dá outras providências Arquivo
1496/202117/06/2021Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso e dá outras Providências) Arquivo
1300/202008/07/2020(LDO 2021) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
1210/201911/06/2019(LDO 2020) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
1207/201805/06/2018(LDO 2019) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
1200/201727/06/2017(LDO 2018) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
1198/201624/06/2016(LDO 2017) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
1185/201530/07/2015(LDO 2016) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
1175/2014 22/04/2014(LDO 2015) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
1168/201310/06/2013(LDO 2014) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
1503/2021 29/12/2021(LOA 2022) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 Arquivo
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1231/201928/11/2019(LOA 2020) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 Arquivo
1208/201827/11/2018(LOA 2019) ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Arquivo
1205/201718/12/2017(LOA 2018) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Arquivo
1197/201605/12/2016(LOA 2017) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Arquivo
1186/201526/11/2016(LOA 2016) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Arquivo
1174/201330/12/2013(LOA 2014) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Arquivo
1206/201718/12/2017(PPA 2018-2021) DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
1171/201716/10/2013(PPA 2014-2017) DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
05/11/2012Lei Orgânica Arquivo
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