INÍCIO / PUBLICAÇÕES OFICIAIS /
Consulte as portarias PROGEM por: número/data, ano e ementário, utilize o filtro de pesquisa da tabela abaixo.
| Número | Data/ano | Ementário | Documentos |
|---|---|---|---|
| 002/2023 | 09/02/2023 | As manifestações jurídicas que envolvam dispendio público ou au de despesas deverão ser submetidas ao prévio conhecimento e aprecia Procurador-Geral do Município, sob pena de responsabilidade. | ARQUIVO |
| 001/2023 | 09/02/2023 | Dispõe sobre designação de Procurador juridico para atuar prioritariamente nas demandas da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. | ARQUIVO |
