PROJETOS DE LEI


NúmeroData/anoEmentárioDocumentos
91/202428/02/2024Dispõe sobre a atualização salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Salvaterra no ano de 2024 e dá outras providências ARQUIVO
94/202420/02/2024"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Salvaterra/PA a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências. ARQUIVO
PARECER 005/202330/10/2023A Comissão de Terras, Obras, Serviços Públicos, Transporte e Comunicação reunida na sede da Câmara Municipal de Salvaterra, através de seus membros, após discussão e votação, vêm elaborar PARECER unanime a respeito dos projetos de lei de n° 94;103;159; e 176 de 2023, de Iniciativa do Executivo, da seguinte forma ARQUIVO
176/202331/08/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
159/202331/08/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
103/202303/05/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
94/202303/05/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
112/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
111/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
100/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
99/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
98/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
97/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
97/202309/09/2020Disciplina a exploração do serviço de transporte alternativo municipal de passageiros, em observância ao art. 30, inciso V, da Constituição Federal combinado com o art. 24 do CTB estabelece normas para a regularização e dá outras providências ARQUIVO
96/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
95/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
93/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
92/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
91/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
90/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
89/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
88/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
87/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
86/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
85/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
84/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
83/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
82/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
81/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
80/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
79/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
78/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
77/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
76/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
75/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
74/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
72/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
71/202303/05/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
70/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
69/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
61/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
68/202310/04/2023DISPÕE SOBRE ORÇAMENTÁRIAS AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ARQUIVO
58/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
57/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
56/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
55/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
54/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
53/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
52/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
51/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
50/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
48/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
47/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
46/202310/02/2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA PARTICULAR NA FORMA PREVISTO NA LEI 1496/2021, ALTERADA PELA LEI N° 1505/2022 ARQUIVO
46/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
45/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
44/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
43/202310/02/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022 ARQUIVO
42/202310/02/2023Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022 ARQUIVO
41/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
40/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
39/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
38/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
37/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
36/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
35/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
34/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
33/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
32/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
30/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
29/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
26/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
22/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
07/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO
02/202310/02/2023Dispor sobre a Concessão de Direito Real de Uso, para particular na forma previsto na Lei 1496/2021, alterada pela Lei n° 1505/2022. ARQUIVO

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